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DETALHE DE NOTÍCIA

Dec16
2013

Apoio à reestruturação e reconversão das vinhas 2014-2018

O Programa de Apoio Nacional ao Sector Vitivinícola de Portugal para o período 2014-2018, constitui um importante instrumento para apoiar o desenvolvimento do sector, promovendo o aumento da sua competitividade.
 

Este programa contempla a manutenção do apoio financeiro à medida de Reestruturação e Reconversão de Vinhas, sendo os apoios previstos para esta medida na ordem dos 226 milhões EUR (69% do envelope financeiro), para modernizar 17.500 hectares de vinha.
 

Com a publicação da Portaria n.º 357/2013 de 10 de Dezembro, foram estabelecidas as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) para o período 2014-2018, pode ler-se numa Nota Informativa divulgada esta semana pelo IVV.
 

O período de abertura para submissão das candidaturas irá ser definido por aviso, a publicar até ao dia 15 de Janeiro, nas páginas electrónicas do IVV, IP e do IFAP, IP. As candidaturas serão submetidas online na página electrónica do IFAP, IP.
 

As candidaturas apresentadas ao abrigo da Portaria n.º 74/2013, de 15 de Fevereiro, transitam para o actual regime de apoio, podendo os candidatos adaptar as suas candidaturas à nova portaria até ao termo do prazo de submissão das candidaturas para a campanha 2014-2015.
 

Relativamente ao Programa de Apoio 2008-2013, são introduzidos alguns aspectos inovadores, nomeadamente:

- As despesas com o "arranque da vinha velha a replantar" são consideradas no calculo da ajuda. Deste modo, os valores unitários da ajuda são reduzidos em 5% para áreas reestruturadas com base em:

Direitos de replantação adquiridos por transferência

Direitos de plantação atribuídos a partir da reserva do território do continente

Quando o arranque da vinha de compensação é efectuado mais de 20 dias antes do fim do prazo de submissão das candidaturas.
 

Esta disposição aplica-se às candidaturas já apresentadas ao abrigo da Portaria n.º 74/2013;

- É clarificada a idade a partir da qual as vinhas podem ser objecto de reestruturação (idade superior a 10 anos), salvaguardadas situações excepcionais (replantações por razões sanitárias ou outras);

- No caso da medida especifica sobreenxertia ou reenxertia é actualizada a ajuda da medida especifica e o valor da compensação financeira por perda de receita;

- A data limite de apresentação do pedido de pagamento passa de 31 de Julho para 30 de Junho, para permitir as DRAP maior disponibilidade para realização dos controlos;

- As garantias bancárias a apresentar passam a ter prazo;

- O articulado referente as "Obrigações" e alterado:

 A obrigatoriedade de manter a vinha em exploração passa de sete (contados após a aprovação da candidatura) para cinco anos (contados após a campanha da plantação da vinha);

É introduzida a obrigação de respeitar as regras da condicionalidade, que envolvem, cumulativamente, o cumprimento dos requisitos legais de gestão aplicáveis à exploração e a adopção de boas condições agrícolas e ambientais;

É definido prazo obrigatório de cinco anos, após a campanha de plantação, para entrega da produção aos representantes das candidaturas agrupadas; e

 São definidas penalizações por incumprimento desta obrigação;

- A ajuda a atribuir as candidaturas agrupadas e acrescida em 10%, seja ou não apresentado pedido de pagamento antecipado.
 

Fonte: Agroportal

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